termos de uso
Termos e Condições de Uso da Plataforma Adapta
Última atualização em: 17 de Setembro de 2026
Sumário
Quer aproveitar tudo o que a ADAPTA oferece de forma segura? Então é importante ler estes Termos de Uso com atenção!
Por meio do sumário abaixo você pode identificar de forma objetiva os principais assuntos que iremos tratar ao longo. Qualquer dúvida que surja, não hesite em entrar em contato conosco. Esperamos que tenha uma boa leitura!
1. Quem somos?
2. Quem faz a Adapta acontecer
3. Sobre estes Termos e Condições de Uso e definições
4. Cadastro, conta de acesso e assinatura
5. Produtos, Planos e Funcionalidades
5.1. Linhas de Produto
5.2. Página de Planos
5.3. Adapta ONE
5.4. Maestro e Skip
5.5. Agentes, Integrações e Automações
5.6. Planos Business e Enterprise
5.7. Parceiros e Provedores de IA
5.8. Conexão com Aplicações de Terceiros e Provedores de Conexão
5.9. Atualizações de Funcionalidades e Alteração de Limites
6. Pagamento, Garantias e Reembolso
6.1. Formas de Pagamento e Faturamento
6.2. Garantias
6.3. Cancelamento e Reembolso
6.4. Cancelamento em Planos Empresariais
6.5. Suspensão por Falta de Pagamento
7. Canais de Contato e Horário de Atendimento
7.1. Canais Oficiais
7.2. Segurança nas Comunicações
7.3. Grupos e Canais de Comunicação Não Oficiais
8. Responsabilidades
8.1. Sua Conduta e Responsabilidades
8.2. Política de Uso Justo
8.3. Dispositivos e Compartilhamento de Conta
8.4. Direitos e Responsabilidades da ADAPTA
9. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
10. Conteúdo das Interações, Privacidade e Aprimoramento da Plataforma
11. Exclusão dos Dados
12. Propriedade Intelectual
13. Validade, Atualizações e Aceite
14. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
15. Disposições Finais
1. Quem somos?
Seja bem-vindo(a) à ADAPTA!
Somos o maior ecossistema de Inteligência Artificial Generativa do Brasil.
Nosso ecossistema conta com vertentes principais:
IAs generativas: diversas IAs de texto, imagem e outras modalidades reunidas em um único ambiente, provenientes dos principais provedores do mercado, podendo incluir tecnologias e modelos próprios desenvolvidos pela ADAPTA. A relação de modelos disponíveis é atualizada continuamente e pode ser consultada dentro da Plataforma;
Recursos avançados para maximizar o uso de IAs generativas: recursos que permitem alcançar alta performance, como o seletor da melhor IA por comando, ferramentas de geração de contextos complexos, criação de Experts, geração de imagens, documentos, apresentações, planilhas, pesquisas aprofundadas, artefatos, agentes e automações, entre outros;
Educação: cursos, newsletters, masterclasses, lives, imersões e outros formatos que ajudam a nivelar ou ampliar o conhecimento teórico e prático no uso das IAs generativas, seja de forma geral, seja direcionada a áreas específicas, como marketing, ou a funções específicas, como gestão.
2. Quem faz a Adapta acontecer
A Plataforma da ADAPTA é administrada pela ADAPTA EDUCAÇÃO LTDA (aqui neste documento indicada como “ADAPTA” ou “Plataforma”), registrada no CNPJ sob o nº 26.081.999/0001-34, com sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, Edifício Berrini One, 32º andar, Escritório 321, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-010.
3. Sobre estes Termos e Condições de Uso e definições
Estes Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) contêm as principais orientações para que você possa aproveitar ao máximo nosso serviço de forma segura e eficiente.
Ao aceitar estes TERMOS, você declara que concorda com todas as diretrizes aqui descritas.
3.1. Documentos que integram estes TERMOS
Fazem parte destes TERMOS, sendo igualmente essenciais para uma utilização plena e segura do nosso serviço:
I - o Aviso de Privacidade, que descreve como tratamos os seus dados pessoais;
II - a Página de Planos do ADAPTA ONE, disponível em https://adapta.org/planos-adapta-one, que apresenta os planos, funcionalidades, limites, quantidades, benefícios e demais condições comerciais vigentes, inclusive as diferenças entre o plano ADAPTA ONE Individual e o plano ADAPTA ONE Business, este recomendado para empresas por contar com recursos, gestão e usos expandidos. Os produtos das linhas Maestro e Skip possuem páginas de planos próprias, publicadas em seus respectivos sites, que integram estes TERMOS quanto a esses produtos;
III - as condições específicas que você pode aceitar ao contratar ou utilizar determinados produtos, funcionalidades ou promoções da Plataforma.
Em caso de divergência entre estes TERMOS e as condições específicas de um produto, prevalecem as condições específicas quanto àquele produto.
3.2. Definições
Para facilitar a leitura, alguns termos usados neste documento têm o seguinte significado:
Conteúdo das interações: todo o conteúdo gerado dentro da Plataforma no curso do uso das ferramentas de Inteligência Artificial, compreendendo o que você insere, o que é produzido pelas ferramentas em resposta e os contextos, Experts, memórias e configurações que você cria para orientar essas interações. Arquivos anexados não integram o conteúdo das interações;
Arquivos anexados: documentos, imagens, planilhas, áudios e quaisquer outros arquivos que você envia ao chat ou às demais ferramentas da Plataforma, a partir do seu dispositivo ou de outra origem, para que sejam lidos, analisados ou utilizados nas interações. Um arquivo é considerado anexado pelo ato do envio, ainda que tenha sido gerado anteriormente pelas ferramentas de Inteligência Artificial da própria ADAPTA;
Usos: quantidade de utilizações disponível, por ciclo, para cada ferramenta ou funcionalidade com limite quantitativo, conforme o plano contratado;
Créditos: unidade de consumo utilizada nos produtos das linhas Maestro e Skip, conforme o plano contratado;
Ciclo: período mensal de apuração e renovação de usos e créditos, contado a partir da data de início do plano;
Página de Planos: página oficial da ADAPTA que apresenta as condições comerciais vigentes do ADAPTA ONE, incorporada a estes TERMOS por referência; para Maestro e Skip, a expressão refere-se às páginas de planos próprias de cada produto;
Política de Uso Justo: conjunto de regras descrito no item 8.2, aplicável às funcionalidades sem limite quantitativo;
Dispositivo cadastrado: aparelho (computador, celular, tablet ou similar) reconhecido pela Plataforma como vinculado à sua conta de acesso.
Esperamos que você tenha uma boa leitura. Vamos lá?
4. Cadastro, conta de acesso e assinatura
A ADAPTA possui planos individuais e planos empresariais, nas cadências (mensal, anual ou outra) indicadas na Página de Planos. Para se cadastrar, você deve informar os seguintes dados:
I - Nome e Sobrenome ou Razão Social;
II - Correio eletrônico;
III - Número de Telefone;
IV - CPF ou CNPJ;
V - Endereço completo; e,
VI - Método de pagamento (cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou transferência bancária), conforme disponibilidade.
Idade mínima:
A Plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara ter idade igual ou superior a 18 anos ou, no caso de pessoa jurídica, ter poderes para representá-la.
Segurança e Responsabilidade:
Ao se cadastrar, você se responsabiliza pelas informações e dados manualmente informados, sendo que no caso da inserção de dados de uma pessoa jurídica, declara ter os poderes para a realização de tal cadastro, se responsabilizando pessoalmente por essa declaração.
Após a confirmação do pagamento, enviaremos os dados de acesso para o e-mail cadastrado. Não se esqueça de trocar sua senha! Essa prática simples ajuda a manter sua conta protegida. Veja como alterar a sua senha neste link.
Uso pessoal e exclusivo:
O acesso aos nossos serviços é individual e intransferível. É proibido compartilhar, vender, ceder ou de qualquer outra forma disponibilizar o acesso a terceiros.
O plano individual destina-se ao uso pessoal e exclusivo do titular da conta, ainda que contratado em nome de uma empresa. Recomendamos que empresas e equipes contratem o plano empresarial (Business ou Enterprise), que conta com recursos de gestão, controle de acessos e usos expandidos adequados a esse perfil, conforme o item 5.6 destes TERMOS.
A utilização de uma conta de plano individual por mais de uma pessoa, ou o seu compartilhamento entre membros de uma equipe, será tratada como violação destes TERMOS, sujeitando o usuário às medidas previstas no item 8.
Dispositivos:
Cada conta de acesso pode ser utilizada em até 2 (dois) dispositivos cadastrados, com sessão ativa em apenas 1 (um) dispositivo por vez. Sessão ativa em um único dispositivo significa que as interações com a Plataforma (envio de mensagens, criação de conteúdos, uso de ferramentas e demais ações) só podem ser realizadas em um dispositivo de cada vez: você pode alternar entre os seus dispositivos cadastrados, mas não utilizá-los simultaneamente. As regras completas sobre dispositivos e compartilhamento de conta estão no item 8.3.
Aceite dos Termos:
Ao se cadastrar e usar a Plataforma, você confirma que está de acordo com nossos Termos e Condições de Uso, Aviso de Privacidade e demais regras que garantem uma experiência segura e completa da ADAPTA. As formas e os momentos de registro do aceite estão descritos no item 13.
5. Produtos, Planos e Funcionalidades
5.1. Linhas de Produto
A ADAPTA oferece produtos organizados em linhas, cujas denominações comerciais podem ser alteradas ao longo do tempo sem que isso modifique as regras aplicáveis a cada uma:
I - ADAPTA ONE: ambiente de Inteligência Artificial para conversas de texto, criação de conteúdos (imagens, documentos, apresentações, planilhas, pesquisas aprofundadas, artefatos e outros), integrações e automações, regido pelas regras dos itens 5.3, 5.5 e 5.8;
II - Maestro: produto de agentes e automações de Inteligência Artificial, regido pelas regras dos itens 5.4 e 5.5;
III - Skip: produto regido integralmente por créditos, conforme as regras do item 5.4;
IV - Educação: cursos, aulas, lives, masterclasses, imersões, e-books, newsletter e outros materiais e formatos didáticos, conforme descrito no site;
V - Adapta Gold: plano de acesso ao ecossistema da ADAPTA que reúne, em uma única contratação, os seguintes entregáveis: Educação (cursos, lives e newsletter), ADAPTA ONE e Maestro, este último disponibilizado com uma cota limitada de créditos de experimentação, que não se renovam gratuitamente e cuja recarga depende da contratação de plano ou de créditos da linha Maestro. Trata-se de plano especial, com condições de desconto para a compra anual, regido por estes TERMOS conforme a natureza de cada componente.
As funcionalidades de cada linha são exemplificativas, não taxativas, ou seja, podem não ser as únicas disponíveis atualmente pela Plataforma. Os e-books disponibilizados poderão ser adquiridos de forma separada, independentemente da contratação dos demais serviços, sendo considerados produtos digitais comercializados de forma autônoma, com preços e condições descritos no site.
5.2. Página de Planos
Os planos disponíveis, suas cadências, as funcionalidades incluídas, os limites e quantidades de usos e créditos, o número de dispositivos, os benefícios adicionais e as demais condições comerciais de cada produto constam da Página de Planos vigente no momento da sua contratação, que integra estes TERMOS.
A ADAPTA possui planos individuais e planos empresariais. A diferença entre eles se dá pelas peculiaridades relacionadas ao tipo de cadastro e respectivo faturamento, além dos recursos, usos expandidos e funcionalidades adicionais de gestão dos planos empresariais, descritos no item 5.6.
Os planos são renovados automaticamente, conforme a cadência selecionada. As regras de cancelamento e de não renovação estão no item 6.
5.3. ADAPTA ONE
Roteamento e modelos:
O ADAPTA ONE utiliza tecnologia proprietária de roteamento e orquestração que seleciona automaticamente, entre modelos de Inteligência Artificial de terceiros integrados via API oficial dos provedores, de parceiros oficiais ou de gateways de IA, e modelos próprios que podem ser desenvolvidos e implementados pela ADAPTA, aquele considerado mais adequado a cada solicitação, conforme a necessidade e o nível de complexidade do comando. Não há garantia de que uma solicitação específica seja atendida por um modelo determinado, salvo quando você realiza a seleção manual do modelo, nas funcionalidades em que isso for possível. Modelos podem ser adicionados, substituídos ou descontinuados a qualquer momento, e as alterações relevantes serão comunicadas.
Funcionalidades sem limite quantitativo:
As conversas de texto no ADAPTA ONE não possuem limite de quantidade de mensagens nos planos assim indicados na Página de Planos, estando sujeitas à Política de Uso Justo descrita no item 8.2. A expressão “ilimitado”, quando utilizada pela ADAPTA, tem exatamente este significado.
Funcionalidades com limite por ferramenta:
As demais funcionalidades, como geração de imagens, documentos, apresentações, planilhas, pesquisas aprofundadas, artefatos, código e outras que venham a ser disponibilizadas, possuem uma quantidade de usos por ciclo, definida por ferramenta e conforme o plano contratado, nos termos da Página de Planos.
Ao atingir o limite de uma ferramenta, ela ficará indisponível até o início do próximo ciclo. A ADAPTA poderá, a seu exclusivo critério e como benefício adicional, disponibilizar uso extra ou em modo reduzido, sem que isso constitua obrigação, altere o limite contratado ou gere expectativa de repetição.
Ciclo e reset:
Os usos são renovados a cada ciclo mensal. Usos não utilizados não acumulam para o ciclo seguinte, não possuem valor monetário, não são transferíveis entre contas ou ferramentas e não são conversíveis em dinheiro ou em outros benefícios.
Leitura, análise e criação de arquivos:
A leitura, a análise e a criação de arquivos são atividades de consumo intensivo de recursos computacionais. A leitura e a análise de arquivos anexados são consideradas uso dos modelos de texto e estão sujeitas aos limites técnicos da Plataforma e à Política de Uso Justo aplicável ao seu plano. A criação de arquivos (documentos, apresentações, planilhas, imagens, artefatos e similares) consome os usos da respectiva ferramenta e, na parcela em que envolve processamento de texto, também é considerada na apuração da Política de Uso Justo. Como parâmetros de referência, que a ADAPTA pode atualizar, considera-se que intensificam o consumo de recursos e influenciam a apuração da Política de Uso Justo as conversas individuais que utilizem ou gerem:
a) um ou mais arquivos que, somados, ultrapassem 30 MB;
b) arquivos em PDF que, únicos ou somados, ultrapassem 150 páginas;
c) arquivos em DOC ou DOCX que, únicos ou somados, ultrapassem 80 mil palavras;
d) planilhas que, únicas ou somadas, ultrapassem 50 mil linhas ou 300 mil células preenchidas.
A ADAPTA poderá definir limites técnicos de tamanho, quantidade e tipo de arquivo por plano, indicados na Plataforma ou na Página de Planos.
Benefício por participação no aprimoramento da Plataforma:
Usuários que mantêm a participação no aprimoramento de modelos e funcionalidades, descrita no item 10, podem receber usos adicionais nas ferramentas com limite quantitativo, nas condições e quantidades informadas pela ADAPTA na Plataforma. Trata-se de benefício comercial que a ADAPTA pode ajustar ou descontinuar, observado o item 5.9.
5.4. Maestro e Skip
Os produtos das linhas Maestro e Skip são integralmente regidos por créditos, inclusive quanto às funcionalidades de conversa, não se aplicando a eles a Política de Uso Justo. Os planos dessas linhas são comercializados conforme a quantidade de créditos de cada opção comercial vigente nas páginas de planos próprias de cada produto, publicadas em seus respectivos sites, que não se confundem com a Página de Planos do ADAPTA ONE.
Aplicam-se aos créditos as seguintes regras:
I - os créditos são disponibilizados por ciclo mensal, inclusive em planos com pagamento anual, nos quais a liberação ocorre mês a mês;
II - créditos não utilizados ao final do ciclo não acumulam para o ciclo seguinte;
III - créditos não possuem valor monetário, não são transferíveis entre contas ou produtos, não são conversíveis em dinheiro e não são reembolsáveis, ressalvado o disposto no item 6;
IV - créditos expiram com o cancelamento ou encerramento do plano, a qualquer título;
V - esgotados os créditos do ciclo, as funcionalidades ficam indisponíveis até o próximo ciclo ou até a aquisição de créditos adicionais, quando disponível.
5.5. Agentes, Integrações e Automações
Determinadas funcionalidades, disponíveis na linha Maestro e também no ADAPTA ONE por meio de integrações e automações, permitem que agentes de Inteligência Artificial executem tarefas de forma autônoma ou semiautônoma em seu nome, inclusive com acesso a aplicações de terceiros, navegadores e fontes de dados que você conectar. As regras deste item aplicam-se a qualquer produto da Plataforma em que essas funcionalidades estejam disponíveis. Ao utilizá-las, você reconhece e concorda que:
I - as ações executadas pelos agentes decorrem das instruções, permissões, credenciais e conexões que você concede, sendo de sua responsabilidade definir, revisar e supervisionar o que os agentes estão autorizados a fazer;
II - você é responsável pelas credenciais, contas e integrações que disponibilizar aos agentes, bem como pelas consequências das ações realizadas com base nelas, inclusive perante terceiros;
III - é proibido utilizar agentes para contornar mecanismos de autenticação ou de segurança, enviar comunicações não solicitadas, extrair dados de forma vedada pelos respectivos titulares ou plataformas, ou praticar qualquer ato ilícito ou contrário a estes TERMOS;
IV - as ferramentas de Inteligência Artificial podem interpretar instruções de forma diversa da pretendida e produzir resultados inesperados, razão pela qual a ADAPTA não se responsabiliza por ações executadas por agentes a partir das suas instruções e permissões, nos limites da legislação aplicável;
V - registros de execução dos agentes são mantidos pelo período e nas condições descritos no Aviso de Privacidade.
5.6. Planos Business e Enterprise
Os planos Business e Enterprise destinam-se a empresas, equipes e organizações e seguem integralmente estes TERMOS, acrescidos das condições a seguir e de eventual contrato específico.
Níveis de acesso:
Para esses planos, a Plataforma distingue entre dois tipos de usuários: administradores e colaboradores.
I - Administradores: têm privilégios especiais, incluindo a capacidade de gerenciar conteúdos compartilhados dentro da Plataforma, como contextos, prompts, arquivos e experts. Além disso, são responsáveis por gerenciar os acessos, licenças e dispositivos dos membros da equipe, ajustando as permissões conforme as necessidades da empresa. Atenção: os administradores devem garantir que todas as ferramentas sejam usadas de forma adequada e que sua equipe esteja em conformidade com estes TERMOS.
II - Colaboradores: têm acesso aos recursos e conteúdos conforme definidos pelos administradores. Seu acesso é limitado às permissões estabelecidas, que podem variar conforme a estrutura e as necessidades da empresa.
É essencial que todos os usuários, sejam administradores ou colaboradores, utilizem as ferramentas com responsabilidade, respeitando os parâmetros estabelecidos pela ADAPTA e garantindo a conformidade com os TERMOS.
Aprimoramento de modelos. O conteúdo das interações de contas vinculadas a planos Business e Enterprise não é utilizado para o aprimoramento de modelos descrito no item 10, salvo ajuste diverso em contrato específico.
Limites e dispositivos. Os limites, quantidades e número de dispositivos por licença seguem o contrato específico ou, na sua ausência, a Página de Planos.
Tratamento de dados. Quando a empresa contratante integrar bases de dados próprias ou de seus clientes à Plataforma, ela atua como controladora desses dados e a ADAPTA como operadora, nos limites das funcionalidades da Plataforma e conforme instrumento próprio de tratamento de dados, quando aplicável.
5.7. Parceiros e Provedores de IA
Alguns dos provedores de modelos e parceiros que fazem parte do Ecossistema da ADAPTA, em lista meramente exemplificativa e sem ordem de prioridade ou preferência, são:
I - OpenAI (ChatGPT)
II - Anthropic (Claude)
III - Google (Gemini)
IV - Meta AI (Llama)
V - xAI (Grok)
VI - Mistral AI (Mistral)
VII - Maritaca AI (Sabiá)
VIII - DeepSeek
X - Gateways de IA e provedores de infraestrutura por meio dos quais a ADAPTA acessa modelos, roteia solicitações e garante contingência, como, em lista igualmente exemplificativa e sem ordem de prioridade, Vercel AI Gateway, OpenRouter, Amazon Bedrock (AWS) e Google Cloud (Vertex AI);
XI - Outros provedores de modelos, gateways de IA, intermediários técnicos de roteamento, contingência e infraestrutura podem ser incluídos, substituídos ou removidos a qualquer momento, conforme o desenvolvimento do nosso Ecossistema, sendo as alterações relevantes divulgadas aos nossos usuários.
Transparência:
Ao aceitar estes TERMOS e utilizar a ADAPTA, você declara estar ciente de que o conteúdo das interações realizadas com as ferramentas de Inteligência Artificial é transmitido aos provedores e intermediários técnicos responsáveis por cada tecnologia, na medida necessária para o funcionamento da Plataforma, que intermedeia o acesso a diferentes soluções de IA. Esses provedores são empresas de referência, comprometidas com a confidencialidade e com os melhores protocolos de segurança. As regras sobre o acesso da ADAPTA ao conteúdo das interações estão no item 10.
Compartilhamento das informações:
Você é exclusivamente responsável por todas as informações inseridas na Plataforma e por eventuais compartilhamentos de dados e acessos para utilização de conexão com aplicações de terceiros. Cada interação realizada com um modelo de Inteligência Artificial é processada pelo respectivo provedor ou gateway e segue as políticas de privacidade, de uso e de retenção de dados daquele modelo e daquele provedor, que podem variar de acordo com o fornecedor, o modelo, o gateway e o tipo de integração adotada, e que podem ser alteradas por eles a qualquer momento. A ADAPTA não possui qualquer ingerência sobre tais políticas, não as controla, não as audita e não responde por seu conteúdo ou por sua aplicação pelos provedores, sendo responsabilidade do Usuário consultá-las diretamente junto aos respectivos provedores antes de decidir quais informações inserir nas interações.
Políticas de uso dos provedores:
Ao utilizar modelos de terceiros por meio da Plataforma, você se compromete a observar também as políticas de uso aceitável dos respectivos provedores, que vedam, entre outras condutas, a utilização dos modelos para fins ilícitos, prejudiciais ou contrários às suas regras. A violação dessas políticas é considerada violação destes TERMOS.
Atualizações e Mudanças dos Provedores:
A ADAPTA oferece acesso a ferramentas de Inteligência Artificial fornecidas por parceiros estratégicos e pelas próprias provedoras de IA, para fins de uso direto e de contingência, visando garantir operabilidade contínua. A ADAPTA poderá suspender ou encerrar qualquer parceria a qualquer momento, tendo em vista a dinâmica do mercado de Inteligência Artificial, sendo que as atualizações relevantes em nosso ecossistema serão divulgadas para o seu conhecimento.
5.8. Conexão com Aplicações de Terceiros e Provedores de Conexão
A ADAPTA permite que o Usuário conecte aplicações de terceiros e integre suas próprias fontes de dados à Plataforma, conforme disponibilidade técnica.
Provedores de conexão. Para viabilizar essas integrações, a ADAPTA utiliza provedores de conexão especializados e protocolos de integração disponibilizados pelas próprias aplicações de terceiros, como, em lista meramente exemplificativa e sem ordem de prioridade, Composio, Scalekit, Nango, Arcade e servidores MCP (Model Context Protocol, protocolo de conexão entre ferramentas de Inteligência Artificial e aplicações) publicados pelas próprias aplicações conectadas. Ao ativar uma integração, você reconhece e aceita que:
I - a conexão é executada no ambiente e com a tecnologia do provedor de conexão e da aplicação conectada, que a ADAPTA apenas disponibiliza dentro da Plataforma para facilitar a integração;
II - a utilização dessas integrações é separada e independente da solução de Inteligência Artificial disponibilizada pela ADAPTA, e sujeita aos termos, políticas de privacidade e práticas de segurança do provedor de conexão e da aplicação conectada, que você deve consultar antes de ativar a integração;
III - a ADAPTA poderá incluir, substituir ou descontinuar provedores de conexão a qualquer momento, conforme disponibilidade técnica.
Riscos e responsabilidade. O Usuário reconhece que tais integrações envolvem o compartilhamento de dados, credenciais e permissões com sistemas externos, os quais não são controlados, operados ou auditados pela ADAPTA.
A ADAPTA não realiza qualquer validação, certificação ou garantia quanto às práticas de segurança, disponibilidade, integridade ou conformidade regulatória dos provedores de conexão ou das aplicações de terceiros.
O Usuário declara estar ciente de que a utilização dessas integrações pode envolver riscos, incluindo, mas não se limitando a, acesso não autorizado, perda, vazamento, exposição pública ou tratamento indevido de dados nos sistemas dos provedores de conexão ou das aplicações de terceiros, sendo responsável pela decisão de conectá-los, pelas credenciais que fornecer e pelas permissões que conceder, e devendo revogá-las sempre que deixar de utilizar a integração.
A ADAPTA não será responsável, nos limites da legislação aplicável, por danos decorrentes de falhas, incidentes de segurança, vazamentos, exposição pública de dados, indisponibilidade ou violações ocorridas nos provedores de conexão, nas aplicações de terceiros ou nas fontes de dados integradas pelo Usuário, nem por atos ou omissões desses terceiros, ainda que a integração tenha sido ativada por meio da Plataforma.
A ADAPTA não possui qualquer vínculo, controle societário ou responsabilidade conjunta com os provedores de conexão ou com as aplicações conectadas, atuando exclusivamente como intermediadora técnica que disponibiliza o acesso à conexão.
Os dados acessados por meio dessas conexões não são utilizados para o aprimoramento de modelos descrito no item 10. Quanto ao tratamento de dados pessoais, a ADAPTA é controladora dos dados da sua conta e do seu uso da Plataforma, conforme o Aviso de Privacidade; nas integrações realizadas por clientes de planos empresariais, aplica-se o disposto no item 5.6.
5.9. Atualizações de Funcionalidades e Alteração de Limites
Para tornar sua experiência na Plataforma ainda melhor, a ADAPTA implementa e valida continuamente novas funcionalidades, que passam a integrar e ser reguladas automaticamente por estes TERMOS, ainda que não estejam expressamente descritas.
Com o avanço da tecnologia, algumas funcionalidades podem ser modificadas ou desativadas, e as alterações relevantes serão comunicadas.
A ADAPTA poderá alterar limites, quantidades, benefícios e demais condições dos planos, mediante comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou na própria Plataforma. Alterações que ampliem limites ou benefícios podem ser aplicadas imediatamente. O usuário que não concordar com uma alteração poderá encerrar seu plano, aplicando-se as condições de cancelamento previstas no item 6, sem prejuízo de tratamento diferenciado a ser avaliado pela ADAPTA caso a caso.
6. Pagamento, Garantias e Reembolso
6.1. Formas de Pagamento e Faturamento
Os planos, preços e formas de pagamento disponíveis são os que estão na Página de Planos no momento da sua compra e podem ser atualizados.
Faturamento e Nota Fiscal (NF)
Planos Individuais: A cobrança é feita antes da emissão da Nota Fiscal. A NF será emitida com o valor total do plano que você adquiriu, não do valor das parcelas. A emissão pode levar até 30 dias, dependendo do plano.
Planos Empresariais: A Nota Fiscal é emitida antes do pagamento. O link para pagamento será enviado em seguida. O acesso à Plataforma só será liberado após a confirmação do pagamento e, se aplicável, da assinatura do contrato.
É sua responsabilidade manter seus dados fiscais atualizados. Não nos responsabilizamos por atrasos na emissão da NF por dados incorretos ou pela escolha inadequada do plano.
Compras em lojas de aplicativos. Assinaturas contratadas por meio de lojas de aplicativos (como App Store e Google Play) são cobradas, renovadas, canceladas e reembolsadas conforme as regras da respectiva loja, que prevalecem sobre este item 6 naquilo que com ele conflitarem.
6.2. Garantias
As garantias vigentes de cada produto constam da Página de Planos. Como referência:
Planos individuais Adapta ONE e Adapta Gold na modalidade anual: garantia de 30 dias a partir da data da compra. Se você não estiver satisfeito, pode solicitar o reembolso total dentro desse período. Após 30 dias, não serão aceitos pedidos de reembolso integral.
Planos individuais Adapta ONE e Adapta Gold na modalidade mensal: garantia de 7 dias a partir da data da compra. Se você não estiver satisfeito, pode solicitar o reembolso total dentro desse período. Após 7 dias, não serão aceitos pedidos de reembolso integral.
Planos individuais com consultoria (ex.: Adapta Elite): garantia de 30 dias a partir da data da compra para solicitar o reembolso total. Se você já tiver feito a sua primeira chamada de consultoria, a garantia se ajusta para 7 dias a partir da data desta chamada. Após o prazo de 30 dias da compra ou 7 dias da primeira chamada, não serão aceitos pedidos de reembolso.
Planos Empresariais (ex.: Adapta Business): garantia de 7 dias a partir da data da compra para solicitar o reembolso total. Após esse período, não serão aceitos pedidos de reembolso integral.
Planos Maestro e Skip: direito de arrependimento em 7 dias a partir da data da compra, com reembolso proporcional aos créditos não consumidos até a data do pedido.
Produtos Sazonais: produtos como as ofertas promocionais (a título de exemplo uma oferta promocional como a Black Friday) têm garantia de 7 dias a partir da data da compra para reembolso, devido à natureza temporária e promocional da oferta.
6.3. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar seu plano a qualquer momento, pelos canais indicados neste item. Fora do prazo de garantia, não são realizados reembolsos parciais, ressalvados os casos expressamente previstos nestes TERMOS e a análise caso a caso pela ADAPTA.
Cancelamento - Planos Individuais
Planos Mensais: a assinatura é renovada automaticamente a cada mês, pelo valor vigente na Página de Planos. Você pode cancelar a qualquer momento, mas será cobrado o valor integral do mês em que o cancelamento for solicitado. O acesso à Plataforma será mantido até o último dia do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados. Para o plano mensal, o prazo de garantia é de 7 dias corridos a partir da data de compra.
Planos de Acesso Anual: estes planos oferecem acesso por 12 meses e são comercializados com desconto expressivo em relação aos planos mensais, em razão do compromisso pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser pagos à vista ou de forma parcelada.
Cancelamento Durante o Período de Garantia: você tem direito ao reembolso total dos pagamentos realizados.
Cancelamento antecipado após a garantia: após o período de garantia, você poderá solicitar o cancelamento antecipado do plano anual, hipótese em que:
I - o período já utilizado será recalculado pelo valor do plano mensal equivalente vigente na Página de Planos na data da sua contratação, considerando-se como mês integral qualquer fração de mês iniciada;
II - incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre a parcela do valor do plano anual correspondente ao período não utilizado, a título de compensação pela quebra do compromisso anual;
III - o valor apurado nos incisos I e II será compensado com os valores já pagos. Havendo saldo a seu favor, ele será restituído por estorno no meio de pagamento original ou via PIX ao titular da compra, nas condições deste item, independentemente da forma de parcelamento escolhida. Não havendo saldo a seu favor, nada será restituído, o acesso será mantido até o fim do período contratado e o pedido será processado como cancelamento.
Exemplo ilustrativo, com valores hipotéticos: plano anual de R$ 1.200 (plano mensal equivalente de R$ 300), cancelamento solicitado no 3º mês: R$ 900 pelos meses utilizados, R$ 180 de multa (20% sobre os R$ 900 correspondentes ao período não utilizado), restituição de R$ 120. Em contratação parcelada no cartão, as parcelas continuam sendo lançadas normalmente pelo emissor e a restituição é creditada de forma separada na fatura.
Procedimento.
Formalizado o pedido pelo canal oficial, a ADAPTA confirmará o recebimento por e-mail e enviará o formulário com as informações necessárias para processar a restituição. O formulário deve ser preenchido em até 5 (cinco) dias corridos contados do envio. Não recebido nesse prazo, após lembrete enviado pela ADAPTA, o pedido será arquivado por desistência, presumindo-se o interesse na manutenção do plano, especialmente quando houver uso da Plataforma nesse período. Novo pedido poderá ser formalizado apenas dentro do prazo de garantia original, contado da data da compra.
Direito de arrependimento.
Pedidos formalizados em até 7 (sete) dias corridos da compra são processados independentemente do preenchimento do formulário, quando a restituição puder ser feita no meio de pagamento original.
Cancelamento da renovação automática:
Independentemente do cancelamento antecipado, você pode solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes da data de renovação, caso em que o acesso é mantido até o fim do período contratado, sem restituição.
Como solicitar cancelamento ou reembolso
Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser formalizados pelo canal oficial de e-mail duvidas@adapta.org, que gera o registro da solicitação, ou pela mesma ferramenta utilizada na contratação, quando disponível. Solicitações feitas por canais não oficiais (item 7.3) não serão consideradas.
Reembolso
Em caso de solicitação de cancelamento dentro do prazo de garantia, o reembolso será processado seguindo os fluxos internos de pagamento da ADAPTA.
O prazo para que o valor apareça na sua fatura pode variar conforme a administradora do cartão utilizado no pagamento. Em alguns casos, pode levar até 3 ciclos de fatura.
Após o estorno ser concluído pela ADAPTA, a responsabilidade pela atualização na fatura passa a ser exclusivamente da sua instituição financeira. Recomendamos acompanhar diretamente com o seu banco caso deseje prazos mais detalhados sobre a finalização do processamento.
As restituições previstas nestes TERMOS são processadas pelo financeiro da ADAPTA em até 15 dias corridos contados do evento que lhes deu causa.
O valor poderá ser devolvido por meio do método de pagamento original ou via PIX ao titular da compra, a depender da data e do meio da compra.
Os valores são faturados de acordo com o ciclo de cobrança do seu plano. Para evitar a cobrança de um novo período, você precisa solicitar o cancelamento antes da data de faturamento, com exceção dos planos empresariais, que necessitam de cancelamento com aviso prévio de 30 dias.
6.4. Cancelamento em Planos Empresariais
O cancelamento pode ser parcial ou total:
Cancelamento Parcial: Se você cancelar apenas algumas licenças, o reembolso será proporcional ao tempo restante das licenças canceladas. O cálculo considera o mês inteiro como utilizado, mesmo que o uso tenha sido de apenas um dia. Por exemplo, 1 mês e 5 dias de uso serão contabilizados como 2 meses.
Cancelamento Total: Se todas as licenças forem canceladas, será cobrada uma multa de 20% sobre o valor restante do contrato.
Para ambos os casos de cancelamento do plano empresarial, é necessário realizar a solicitação com 30 dias de antecedência, pelos canais oficiais ou diretamente ao gestor da conta.
6.5. Suspensão por Falta de Pagamento
Condições para Pagamento. O acesso à Plataforma está condicionado à regularidade dos pagamentos dos valores acordados no momento da contratação, sejam eles referentes a parcelas, boletos ou outros títulos de pagamento emitidos.
Notificação de Inadimplência. Em caso de inadimplência, você será notificado via e-mail ou outro meio de contato fornecido, sendo concedido um prazo de 7 (sete) dias corridos para a regularização do pagamento em aberto.
Suspensão de Acesso. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o seu acesso à Plataforma será automaticamente interrompido, permanecendo suspenso até a regularização do débito. A suspensão do acesso não te exime da obrigação de quitar os valores devidos e acumulados durante o período de inadimplência.
7. Canais de Contato e Horário de Atendimento
7.1. Canais Oficiais
Para entrar em contato conosco, utilize um dos nossos canais oficiais:
I - E-mail: duvidas@adapta.org (demandas gerais) e privacidade@adapta.org (para questões relacionadas à LGPD e ao exercício de direitos sobre dados pessoais);
II - Número de Telefone (WhatsApp): +55 (11) 93620-0023;
III - Central de Ajuda: https://ajuda.adapta.org/.
O horário oficial de atendimento do suporte é de todos os dias, das 10h às 17h (BRT), podendo por livre decisão interna ampliar ocasionalmente os horários visando agilizar o atendimento dos clientes.
Nosso suporte está disponível, no horário oficial, para ajudar de forma rápida e amigável. Em caso de dúvidas ou problemas, solicitamos que você utilize o suporte como primeira opção para resolver questões relacionadas ao uso da Plataforma, e o nosso time estará à disposição para direcioná-lo da melhor forma.
7.2. Segurança nas Comunicações
A ADAPTA poderá entrar em contato com você pelos dados fornecidos no seu cadastro, garantindo uma comunicação segura. Se tiver dúvidas sobre a autenticidade de algum contato, fale conosco imediatamente pelos canais oficiais.
7.3. Grupos e Canais de Comunicação Não Oficiais
Eventuais grupos, comunidades ou canais de comunicação formados entre usuários em aplicativos de mensagens (como WhatsApp, Telegram ou similares), ainda que organizados por afiliados, parceiros, especialistas convidados ou colaboradores eventuais da ADAPTA, não são criados, organizados, patrocinados ou geridos pela ADAPTA, tampouco contam com qualquer vínculo, aval ou responsabilidade da ADAPTA sobre seu conteúdo, funcionamento ou administração.
A ADAPTA desestimula ativamente a criação e a participação em grupos dessa natureza, tendo em vista o risco de propagação de informações incorretas, desatualizadas ou não oficiais entre os usuários, prática que a ADAPTA repudia e busca ativamente evitar.
Proibição da Coleta de Dados de Outros Usuários
É expressamente proibido que qualquer usuário busque, colete, solicite ou utilize números de telefone, e-mails ou quaisquer outros dados de contato de terceiros usuários da Plataforma, obtidos por qualquer meio, com a finalidade de compor, convidar ou incluir esses terceiros em grupos ou canais de comunicação não oficiais. A violação desta vedação poderá ensejar a suspensão ou bloqueio do acesso do responsável, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, incluindo as previstas na legislação de proteção de dados pessoais.
Ausência de Vínculo com Canais Não Oficiais
Eventualmente, grupos poderão ser criados por colaboradores ou parceiros autorizados da ADAPTA com o objetivo específico de divulgar informações sobre campanhas de marketing pontuais. Apenas os números listados abaixo são considerados seguros e reconhecidos para essa finalidade.
Caso o usuário seja incluído em qualquer grupo que utilize o nome, a marca ou qualquer outro elemento de identidade da ADAPTA, criado a partir de número não constante da lista abaixo, recomenda-se a saída imediata do grupo, uma vez que este não constitui canal registrado, seguro ou reconhecido pela ADAPTA. Ainda que criados por números listados abaixo, esses grupos não constituem canal de atendimento, suporte ou comunicação oficial da Plataforma, servindo exclusivamente para a divulgação pontual de campanhas e comunicados.
Todo suporte, dúvida, solicitação de cancelamento, reembolso ou qualquer assunto relacionado à conta do usuário deverá ser direcionado exclusivamente aos canais oficiais listados no item 7.1 destes TERMOS.
A ADAPTA não se responsabiliza por solicitações, mensagens ou pedidos enviados a esses números, uma vez que eles não constituem canal ativo de atendimento, mas sim, quando muito, canal passivo utilizado para eventuais comunicados ou campanhas pontuais, sem qualquer obrigação de resposta, retorno ou acompanhamento por parte da ADAPTA.
Lista de Números Reconhecidos APENAS para Marketing: os números a seguir são os únicos atualmente reconhecidos pela ADAPTA para a criação de grupos com fins de divulgação de campanhas, para envio de mensagens broadcast, envio de mensagens em grupos e ativações de marketing estão listados abaixo (e não correspondem em nenhuma hipótese a canal de atendimento):
I - (34) 99866-8775
II - (31) 99880-6806
III - (11) 94236-1139
IV - (11) 93447-6996
V – (11)95213-9778
VI – (11) 97110-2576
Esta lista é meramente ilustrativa quanto às finalidades descritas acima, podendo ser atualizada a qualquer momento sem aviso prévio, inclusive por publicação na Central de Ajuda. A inclusão de um número nesta lista não o transforma em canal de atendimento, suporte ou comunicação oficial da Plataforma, aplicando-se a ele as mesmas limitações de responsabilidade acima descritas.
Proibição do Uso de Elementos de Identidade da ADAPTA
É expressamente proibida a utilização de qualquer elemento que vincule, associe ou sugira relação entre esses grupos e a ADAPTA, incluindo, mas não se limitando a, nome, marca, logotipo, imagem, identidade visual ou qualquer outra Propriedade Intelectual pertencente à ADAPTA (conforme item 12 destes TERMOS), sem autorização prévia e expressa. A verificação de tal uso indevido poderá ensejar, a critério da ADAPTA, a suspensão ou bloqueio do acesso do responsável, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
8. Responsabilidades
8.1. Sua Conduta e Responsabilidades
Proibição de Comprometimento da Segurança
É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada à Plataforma que não esteja disponível ou compatível para o uso e que comprometa a segurança ou altere recursos do sistema e/ou contas da ADAPTA.
Condutas Proibidas
Não será aceita nenhuma conduta que possa prejudicar, ofender ou causar danos à ADAPTA, aos seus parceiros ou a outros usuários, tais como, mas não limitadas a:
I) acesso indevido a contas de terceiros;
II) criação de conteúdos ilícitos, pornográficos, eróticos, discriminatórios, que incitem violência ou que violem direitos de terceiros;
III) uso da Plataforma para práticas ilegais ou contrárias aos TERMOS ou às políticas de uso dos provedores de IA;
IV) emprego de recursos não autorizados para obter, fornecer ou extrair informações;
V) uso da Plataforma por meio de automações, scripts, integrações ou interfaces não autorizadas pela ADAPTA, ou como se fosse uma API;
VI) tentativa de contornar limites técnicos, limites de usos ou créditos, regras de dispositivos ou qualquer mecanismo de controle da Plataforma;
VII) revenda, cessão, compartilhamento ou exploração comercial do acesso à Plataforma.
Qualquer uso inadequado da Plataforma poderá ensejar a suspensão ou bloqueio definitivo do usuário, a depender da gravidade da conduta, observado o item 8.2 quando aplicável.
Conteúdo enviado por você
Ao inserir conteúdo na Plataforma, seja em conversas, arquivos anexados, contextos, Experts, conexões ou de qualquer outra forma, você declara que possui os direitos e as autorizações necessárias para fazê-lo e que o conteúdo não viola a lei, direitos de terceiros, deveres de sigilo ou de confidencialidade a que você esteja sujeito. Você é o único responsável por dados pessoais de terceiros e por informações protegidas por sigilo profissional que decida inserir na Plataforma.
Você concede à ADAPTA licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar, transmitir e utilizar o conteúdo que inserir, na medida necessária para a prestação dos serviços, para a segurança da Plataforma e para as finalidades descritas no item 10.
Senha Individual e Proteção da Conta de Acesso.
Após o cadastro, é obrigatória a alteração da senha provisória fornecida por nós para uma senha forte e de seu uso exclusivo. A sua senha deve ser pessoal e intransferível. Você é responsável pela segurança da sua senha e pelo não compartilhamento com terceiros. Ninguém do time ADAPTA irá solicitar essa senha para você.
Caso perceba uso indevido da sua conta, entre em contato pelos canais oficiais indicados neste documento.
Possibilidade de Bloqueio da Conta de Acesso
Se você descumprir este documento, as orientações da ADAPTA ou as leis aplicáveis, ou se houver qualquer comportamento inadequado ou suspeita de fraude, você poderá ter seu acesso à Plataforma bloqueado, limitado ou suspenso de forma preventiva, com comunicação ao e-mail cadastrado. Confirmada a violação, o bloqueio poderá se tornar definitivo, com o encerramento do plano, aplicando-se quanto a valores: para planos anuais, a regra de cancelamento antecipado do item 6.3; para planos mensais, o encerramento ao final do ciclo em curso, sem restituição. Nessas hipóteses, a ADAPTA tomará as demais medidas necessárias.
Responsabilidade por Danos
O manuseio da Plataforma é de sua inteira responsabilidade, sendo que você é o único responsável pela forma como a utiliza, se responsabilizando diretamente pelas suas ações em nosso ecossistema. Caso cause danos, multas ou penalidades à ADAPTA por uso inadequado ou fornecimento de informações falsas, você estará sujeito a indenizar a ADAPTA quanto a todos os danos que venhamos a sofrer por sua culpa.
8.2. Política de Uso Justo
Para garantir a qualidade, a segurança e a estabilidade do serviço para toda a nossa base de usuários, a ADAPTA adota uma Política de Uso Justo (“Fair Use”), aplicável às funcionalidades sem limite quantitativo do ADAPTA ONE, inclusive à leitura e análise de arquivos, conforme o item 5.3.
O que é considerado uso incompatível com a Política de Uso Justo
Considera-se incompatível com a Política de Uso Justo, sem prejuízo das demais regras destes TERMOS:
I - o consumo de recursos computacionais superior ao de 99,5% dos usuários do mesmo plano no período de apuração, quando, cumulativamente, ultrapassar o patamar de custo operacional definido internamente pela ADAPTA para o plano; ou
II - a prática de condutas incompatíveis com o uso pessoal e regular do serviço, tais como, em lista exemplificativa: uso de automações, scripts ou ferramentas de acesso programático não disponibilizadas ou autorizadas pela ADAPTA dentro da Plataforma; uso da Plataforma como API ou por meio de integrações não autorizadas; extração ou consulta massiva de conteúdo; revenda, cessão ou compartilhamento de acesso; criação ou uso de múltiplas contas pela mesma pessoa ou grupo; tentativa de contornar limites técnicos, limites de usos, regras de dispositivos ou mecanismos de controle; e qualquer uso que degrade a qualidade ou a disponibilidade do serviço para os demais usuários.
A apuração é realizada de forma automatizada, a partir de dados de uso e consumo, conforme o item 10.
Consequências
Constatado o uso incompatível com a Política de Uso Justo, a ADAPTA poderá encerrar imediatamente a prestação do serviço vinculada à conta do usuário, com fundamento no descumprimento destes TERMOS. Nesse caso:
I - o usuário será notificado, no e-mail cadastrado, sobre o encerramento e a categoria do motivo que o fundamentou;
II - na hipótese do inciso I acima (consumo), a ADAPTA restituirá ao usuário, de forma proporcional, o valor correspondente ao período do plano não utilizado, contado da data do encerramento, nas condições e prazos do item 6.3; na hipótese do inciso II acima (condutas), aplica-se quanto a valores o disposto no item 8.1;
III - a conta ficará bloqueada para novas interações e consultas, permanecendo disponível, pelo prazo de 7 (sete) dias corridos contados da notificação, exclusivamente a opção de exportação do seu histórico, após o que os dados serão excluídos definitivamente conforme o item 11.
O encerramento com base neste item não gera direito a indenização ou compensação adicional, uma vez que decorre do descumprimento dos TERMOS previamente aceitos, e não afasta o direito do usuário de encerrar seu plano a qualquer momento, nas condições do item 6.
Novas contas
Em caso de encerramento com base neste item, fica vedada a realização de novas compras, contratações, reativações ou qualquer novo acesso vinculado a esse usuário. A ADAPTA poderá adotar medidas técnicas e operacionais para identificar, impedir e bloquear tentativas de criação de novas contas ou o uso de contas alternativas com o objetivo de contornar o encerramento aplicado, podendo o bloqueio ocorrer de forma preventiva, sem prejuízo da aplicação das demais medidas previstas nos TERMOS e nas políticas de segurança aplicáveis.
8.3. Dispositivos e Compartilhamento de Conta
Cada conta de acesso pode ser utilizada em até 2 (dois) dispositivos cadastrados, com sessão ativa em apenas 1 (um) dispositivo por vez, ou seja, com a realização de interações em apenas um dispositivo de cada vez, conforme o item 4. Ao iniciar sessão em um dispositivo, a sessão anteriormente ativa poderá ser encerrada automaticamente.
A utilização da conta além desses parâmetros, assim como a identificação de padrões de acesso incompatíveis com o uso individual, tais como acessos simultâneos, acessos a partir de dispositivos ou localidades incompatíveis entre si ou tentativas reiteradas de uso em dispositivos adicionais, é considerada compartilhamento de conta ou tentativa de uso múltiplo, em violação a estes TERMOS.
Nessas hipóteses, a ADAPTA poderá bloquear o acesso à conta de forma imediata e preventiva. Confirmado o compartilhamento ou o uso múltiplo, o bloqueio se torna definitivo, aplicando-se quanto a valores o disposto no item 8.1. O usuário poderá gerenciar seus dispositivos cadastrados nas configurações da conta, quando a funcionalidade estiver disponível.
Nos planos Business e Enterprise, o número de dispositivos por licença segue o contrato específico ou a Página de Planos, cabendo aos administradores a gestão dos dispositivos da equipe.
8.4. Direitos e Responsabilidades da ADAPTA
Limites de Responsabilidade
A ADAPTA atua como Plataforma de viabilização de acesso a ferramentas de Inteligência Artificial. Nos limites da legislação aplicável, a ADAPTA não se responsabiliza por informações compartilhadas indevidamente pelo usuário, nem por perda, vazamento, interceptação ou corrupção de dados ocorridos em aplicações de terceiros integradas pelo usuário, nem por danos decorrentes do uso do conteúdo gerado pelas ferramentas de Inteligência Artificial em desacordo com o item 9. A ADAPTA responde pelos danos que causar ao usuário nos termos da legislação aplicável.
Conteúdo Compartilhado e Moderação
Para a segurança dos nossos usuários e do nosso ecossistema, a Plataforma adota mecanismos automatizados de moderação, com o travamento de conteúdos sensíveis, discriminatórios ou ilícitos que possam ser solicitados às IAs, sem que isso implique acesso humano ao conteúdo das interações, conforme o item 10.
Interrupção Temporária da Plataforma
De acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, a ADAPTA não será responsável pelos danos e prejuízos eventualmente causados a você como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da Plataforma por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por sua liberalidade, para manutenções, aprimoramentos e outras ações relacionadas ao nosso ecossistema.
Isso significa que a ADAPTA se reserva o direito de interromper o acesso à Plataforma temporariamente, sem aviso prévio, por aspectos técnicos e/ou por motivos de caso fortuito ou força maior, de acordo com as melhores práticas de mercado para os nossos usuários.
9. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
Natureza do conteúdo
As ferramentas de Inteligência Artificial disponibilizadas na Plataforma geram conteúdo de forma automatizada e probabilística. O conteúdo gerado pode conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou inadequadas ao seu contexto, e pode ser semelhante a conteúdos gerados para outros usuários. Cabe a você revisar e validar o conteúdo antes de utilizá-lo.
Não substituição de aconselhamento profissional
O conteúdo gerado não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil, psicológico ou de qualquer outra natureza profissional, e não substitui a consulta a profissional habilitado. Decisões tomadas com base no conteúdo gerado são de sua exclusiva responsabilidade.
Titularidade
Na medida permitida pela legislação aplicável e respeitados os direitos de terceiros e as políticas dos provedores de IA, a ADAPTA não reivindica titularidade sobre o conteúdo gerado a partir das suas solicitações, que você pode utilizar para os fins que desejar, sob sua responsabilidade. Isso não afasta os direitos da ADAPTA sobre a Plataforma, seus modelos, sistemas e demais elementos protegidos, nem o disposto no item 10.
Uso responsável
Você se compromete a não utilizar o conteúdo gerado para fins ilícitos, para enganar terceiros quanto à sua origem quando isso for relevante, ou em violação a direitos de terceiros.
10. Conteúdo das Interações, Privacidade e Aprimoramento da Plataforma
10.1. Processamento automatizado e acesso ao conteúdo
O conteúdo das interações é processado de forma automatizada, pelos sistemas da ADAPTA e pelos provedores e intermediários técnicos indicados no item 5.7, por meio de integrações de API ou outras, conforme disponibilidade, para a prestação dos serviços, o roteamento entre modelos, a moderação, a segurança e as finalidades descritas neste item. O conteúdo das interações é criptografado em trânsito e em repouso e não é acessado por pessoas da equipe da ADAPTA no curso das operações.
Dados de uso e consumo da Plataforma, como volume, frequência, funcionalidades utilizadas, dispositivos e recursos computacionais consumidos, são analisados de forma automatizada para fins de segurança, faturamento, prevenção a fraudes e aplicação da Política de Uso Justo e das regras de dispositivos.
Quanto ao uso das ferramentas de Inteligência Artificial, a ADAPTA acessa internamente apenas dados de volume, consumo e funcionalidades utilizadas, sem acesso ao conteúdo das interações.
No caso de planos empresariais, o administrador não tem acesso ao conteúdo das interações dos usuários aos quais conceder acesso, sendo possível tão somente definir diferentes níveis de permissão para cada um e gerenciar conteúdos compartilhados.
10.2. Uso do conteúdo das interações para aprimoramento da Plataforma
A ADAPTA poderá utilizar o conteúdo das interações, após processo automatizado de remoção de dados pessoais identificáveis e de anonimização, para desenvolver, treinar, avaliar e aprimorar modelos de Inteligência Artificial, sistemas, funcionalidades e a segurança da Plataforma. Esse uso tem fundamento no legítimo interesse da ADAPTA em oferecer um serviço melhor, mais seguro e mais eficiente, e é realizado com as salvaguardas descritas neste item e no Aviso de Privacidade, sem qualquer revisão humana do conteúdo.
O que não é utilizado
Ficam fora desse uso, em qualquer hipótese:
I - dados pessoais identificáveis, como nome, e-mail, telefone, documentos, endereços, identificadores de contas e perfis, e demais informações que permitam identificar uma pessoa, que são removidos ou descaracterizados antes de qualquer utilização;
II - arquivos anexados, incluindo imagens, documentos, planilhas e quaisquer outros arquivos enviados por você, conforme a definição do item 3.2, ainda que tenham sido gerados anteriormente pelas ferramentas de Inteligência Artificial da Plataforma;
III - dados acessados por meio de conexões com aplicações de terceiros e fontes de dados integradas pelo usuário;
IV - prompts salvos e demais conteúdos curados pelo usuário fora do fluxo das interações;
V - o conteúdo das interações de contas vinculadas a planos Business e Enterprise, salvo ajuste diverso em contrato específico.
Conteúdo abrangido
O uso descrito neste item aplica-se exclusivamente ao conteúdo das interações gerado após a data de publicação desta versão dos TERMOS. Conteúdo anterior a essa data não é utilizado para essa finalidade.
Direito de oposição
Você pode, a qualquer momento, deixar de participar do aprimoramento de modelos e funcionalidades por meio das configurações da sua conta ou pelo canal privacidade@adapta.org. A oposição produz efeitos para o conteúdo gerado a partir do seu registro, em prazo razoável não superior a 30 (trinta) dias, e não alcança modelos, sistemas ou funcionalidades já desenvolvidos ou aprimorados até então, cujo funcionamento não permite a reversão de conteúdo anonimizado já incorporado.
Benefício por participação
Usuários que mantêm a participação no aprimoramento da Plataforma podem receber usos adicionais nas ferramentas com limite quantitativo, conforme o item 5.3 e a Página de Planos. O exercício do direito de oposição não gera qualquer outra restrição ao uso da Plataforma.
10.3. Investigação e Cooperação com Autoridades
A ADAPTA se reserva o direito de investigar potenciais violações a estes TERMOS, com base nos dados de uso e nos demais registros de que dispõe, bem como de cooperar com as autoridades competentes, sendo possível o fornecimento de informações suas mediante ordem judicial ou, nos casos expressamente previstos em lei, requisição de autoridade competente.
10.4. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo bases legais, prazos de retenção, compartilhamentos, transferências internacionais, direitos dos titulares e os contatos do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da ADAPTA, está descrito no Aviso de Privacidade, que integra estes TERMOS. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser feitas pelo e-mail privacidade@adapta.org.
11. Exclusão dos Dados
Solicitação de Exclusão de Dados de Acesso e Dados Pessoais
O usuário poderá solicitar a exclusão de suas informações pessoais da conta de acesso disponibilizadas à ADAPTA, por meio dos nossos contatos oficiais.
Retenção dos Dados Após Exclusão da Conta
Após a exclusão da conta do usuário, o conteúdo das interações com as IAs é automaticamente deletado, não havendo, por parte da ADAPTA, arquivo ou forma de recuperação pelo usuário, sendo que outros dados relacionados à conta serão excluídos no prazo de até 90 dias corridos contados da data de solicitação, mantidos apenas os dados relacionados a faturamento, à segurança e à prevenção de fraudes e outros necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias da ADAPTA. Conteúdo anonimizado já incorporado ao aprimoramento de modelos e funcionalidades, nos termos do item 10.2, não é alcançado pela exclusão, por não permitir identificação do usuário.
Exclusão Manual Pelo Usuário
As informações e documentos compartilhados nas ferramentas de Inteligência Artificial poderão ser excluídos pelo próprio usuário dentro da Plataforma, de forma simples, bastando clicar em “configurações” e, em sequência, selecionar se deseja deletar todos os chats ou todos os arquivos de forma definitiva. É importante ressaltar que essa ação é imediata e irreversível, não havendo arquivamento ou backup recuperável pelo usuário.
12. Propriedade Intelectual
Acesso não Autorizado
É proibida a utilização sem autorização prévia e expressa dos conteúdos disponibilizados pela ADAPTA, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, marcas, modelos de Inteligência Artificial, sistemas de roteamento e qualquer Propriedade Intelectual da ADAPTA ou de terceiros que concederam o direito e licença de utilização.
Licença de Uso
O acesso aos nossos serviços não lhe concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca, logo, modelo, sistema ou conteúdo protegido da ADAPTA ou de terceiros, sendo que a permissão para o uso deverá ser conferida por meio de autorização expressa da ADAPTA e de seus representantes legais.
Respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual
Ao acessar a Plataforma, você concorda em respeitar os direitos de Propriedade Intelectual da ADAPTA e de terceiros.
Proibição de Uso Indevido
É estritamente proibido utilizar, copiar, fazer engenharia reversa, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer parte dos serviços, dos modelos e dos conteúdos fornecidos pela ADAPTA, sem o nosso consentimento prévio e por escrito, inclusive para o desenvolvimento de produtos ou modelos concorrentes.
Responsabilidade por Violação
Qualquer violação das leis de propriedade intelectual ou destes TERMOS poderá resultar em responsabilidade civil e criminal.
13. Validade, Atualizações e Aceite
Validade. Estes Termos e Condições de Uso são válidos por tempo indeterminado enquanto a Plataforma e suas funcionalidades estiverem disponíveis. A versão vigente é a publicada em https://adapta.org/termos-de-uso, identificada pelo número da versão e pela data de atualização no cabeçalho.
Atualizações. Nós poderemos revisar e atualizar qualquer condição a qualquer momento, conforme a adaptabilidade do nosso ecossistema. Você será informado sobre as mudanças com antecedência razoável, por e-mail ou na própria Plataforma, para que possa compreender as eventuais mudanças realizadas, e as versões anteriores e o resumo das alterações ficarão disponíveis para consulta.
Se não concordar com alguma alteração, você poderá encerrar ou não renovar o seu vínculo com a nossa Plataforma, entrando em contato pelos canais indicados, caso não consiga excluir sua conta diretamente pela Plataforma, aplicando-se as condições do item 6.
Registro do aceite. O aceite destes TERMOS é registrado de forma eletrônica nos seguintes momentos: (i) no ato da compra ou contratação; (ii) no primeiro acesso à Plataforma; e (iii) a cada nova versão dos TERMOS, no primeiro acesso após a sua publicação. O registro contém as suas credenciais de acesso, a data e hora, o endereço IP (Internet Protocol, em português, “protocolo de rede”) e a versão aceita, garantindo validade e segurança jurídica para a ADAPTA e para você.
14. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes TERMOS são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Nós temos o compromisso de resolver qualquer problema de forma amigável e de buscar soluções justas para todos, priorizando sempre o diálogo aberto e a boa comunicação.
Para Planos Empresariais, caso surjam divergências, as partes concordam que a solução será buscada por meio de mediação, ou seja, uma conversa formal e orientada para encontrar um acordo, antes de recorrer a medidas legais. Essa mediação será feita por uma entidade especializada escolhida de comum acordo entre as partes. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para as questões não resolvidas pela mediação.
Para Planos Individuais, nós também recomendamos a mediação como a melhor forma de resolver qualquer desacordo, sempre com a intenção de manter um bom relacionamento e encontrar soluções que atendam a ambos os lados. A empresa está disponível para diálogo e suporte por meio dos seus canais de atendimento. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
15. Disposições Finais
Caso Fortuito ou Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações devido a casos fortuitos ou força maior, enquanto suas consequências perdurarem.
Renúncia e Invalidade
Se em algum momento não exigirmos que você cumpra uma regra destes TERMOS, isso não significa que renunciamos a ela ou que a regra mudou. Se alguma regra for considerada inválida, isso não afetará as outras condições que combinamos.
Denominações comerciais
As denominações comerciais de produtos, planos e funcionalidades mencionadas nestes TERMOS podem ser alteradas pela ADAPTA sem que isso modifique as regras aplicáveis, que seguem a natureza de cada produto conforme descrito neste documento e na Página de Planos.
Esperamos que os nossos Termos e Condições de Uso tenham trazido os principais pontos para o alinhamento entre a ADAPTA e você, mas caso tenha restado qualquer dúvida, estaremos à disposição para ouvi-lo.