Quer aproveitar tudo o que a ADAPTA oferece de forma segura? Então é importante ler estes Termos de Uso com atenção!

Por meio do sumário abaixo você pode identificar de forma objetiva os principais assuntos que iremos tratar ao longo. Qualquer dúvida que surja, não hesite em entrar em contato conosco. Esperamos que tenha uma boa leitura!

1. QUEM SOMOS?

2. QUEM FAZ A ADAPTA ACONTECER

3. SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

4. COMO FUNCIONA A ASSINATURA DA ADAPTA?

5. PLANOS, FUNCIONALIDADES E PARCEIROS

5.1. Planos Disponíveis

5.1.1. Usuários do Plano Empresarial

5.2. Funcionalidades

5.3. Parceiros

6. PAGAMENTO, GARANTIAS E REEMBOLSO

6.1. Formas de Pagamento e Faturamento de Nota Fiscal

6.2. Garantia para planos individuais

6.3. Garantia para planos empresariais e produtos sazonais

6.4. Cancelamento e Reembolso

6.5. Suspensão por Falta de Pagamento

7. CANAIS DE CONTATO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

8. RESPONSABILIDADES

8.1. Sua Conduta e Responsabilidades

8.2. Direitos e Responsabilidades da ADAPTA

9. EXCLUSÃO DOS DADOS

10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12. VALIDADE E ATUALIZAÇÕES

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. QUEM SOMOS?

Seja bem-vindo (a) à ADAPTA!

Somo o maior ecossistema de Inteligência Artificial Generativa do Brasil.

Nosso ecossistema conta com 3 vertentes principais:

• IAs generativas: são diversas IAs em um único ambiente, totalizando cerca de 13, sendo 9 de texto, como ChatGPT-4, Claude 3.5 e Grok 2, e 5 de imagem, como Imagen 3, Stable Diffusion e DALL-E 3;

• Recursos avançados para maximizar o uso de IAs generativas: esses recursos permitem alcançar alta performance, como o seletor da melhor IA por comando, o bastão mágico para geração de contextos complexos, a possibilidade de criação de Experts, entre outros;

• Educação: oferecemos diversos cursos que ajudam a nivelar ou ampliar o conhecimento teórico e prático no uso das IAs generativas, seja de forma geral, seja direcionada a áreas específicas, como marketing, ou a funções específicas, como gestão.

2. QUEM FAZ A ADAPTA ACONTECER

A Plataforma da ADAPTA é administrada pela ADAPTA EDUCAÇÃO LTDA (aqui neste documento indicada como “ADAPTA” ou “Plataforma”), registrada no CNPJ sob o nº 26.081.999/0001-34, com sede na Rua Fidêncio Ramos, nº 101, salas 25 e 26, bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.551-010.

3. SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) contêm as principais orientações para que você possa aproveitar ao máximo nosso serviço de forma segura e eficiente.

Ao aceitar estes TERMOS, você declara que concorda com todas as diretrizes aqui descritas.

Lembre-se também de que outros documentos importantes da ADAPTA, como o Aviso de Privacidade, além de eventuais condições específicas que você pode aceitar ao utilizar a Plataforma, fazem parte desses TERMOS e são igualmente essenciais para uma utilização plena e segura do nosso serviço.

Esperamos que você tenha uma boa leitura. Vamos lá?

4. COMO FUNCIONA A ASSINATURA DA ADAPTA?

A ADAPTA possui planos anuais com condições diferentes para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. Para se cadastrar, você deve informar os seguintes dados:

1. Nome e Sobrenome;

2. Correio eletrônico;

3. Número de Telefone;

4. CPF ou CNPJ;

5. Endereço completo; e,

6. Método de pagamento (cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou transferência bancária).

        Segurança e Responsabilidade. Ao se cadastrar, você se responsabiliza pelas informações e dados manualmente informados, sendo que no caso da inserção de dados de uma pessoa jurídica, declara ter os poderes para a realização de tal cadastro, se responsabilizando pessoalmente por essa declaração.

Após a confirmação do pagamento, enviaremos os dados de acesso para o e-mail cadastrado. Não se esqueça de trocar sua senha! Essa prática simples ajuda a manter sua conta protegida. Veja como alterar a sua senha neste link.

👤 Uso pessoal e exclusivo. O acesso aos nossos serviços é individual e intransferível. É proibido compartilhar, vender ou de qualquer outra forma disponibilizar seu acesso a terceiros. A ADAPTA se reserva ao direito de cancelar o acesso do usuário de forma imediata, sem reembolso, e/ou aplicar uma multa, conforme a gravidade da violação desta cláusula.

Aceite dos Termos. Ao se cadastrar e usar a Plataforma, você confirma que está de acordo com nossos Termos e Condições de Uso, Aviso de Privacidade e demais regras que garantem uma experiência segura e completa da ADAPTA.

5. PLANOS, FUNCIONALIDADES E PARCEIROS

   1. Planos Disponíveis

A ADAPTA possui planos individuais (pessoa física) e planos empresariais (pessoa jurídica), de modo que todos oferecem acesso completo à Plataforma, incluindo acesso às funcionalidades, quais sejam, ADAPTA One, cursos e newsletter; a diferença quanto a estes planos se dá pelas peculiaridades relacionadas ao tipo de cadastro e respectivo faturamento, além da possibilidade de gestão, inclusão de usuários e compartilhamento de criações feitas dentro da Plataforma entre usuários da mesma empresa presente no plano empresarial, dentre outras que possam vir a ser desenvolvidas pela ADAPTA para a melhor experiência de seus usuários.

Os planos são renovados automaticamente, conforme a cadência selecionada (anual, semestral ou outro). Para cancelamento do plano individual, é necessário acionar o Time ADAPTA pelo e-mail duvidas@adapta.org com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência ao encerramento do plano, manifestando o desejo de não renovação. Por sua vez, para cancelar o plano empresarial é necessário formalizar o pedido diretamente ao gestor da conta.

1. Usuários do Plano Empresarial

Por meio da ADAPTA, nós oferecemos diferentes níveis de acesso e funcionalidades, especialmente para clientes corporativos com planos empresariais. Para esses planos, a Plataforma distingue entre dois tipos de usuários: administradores e colaboradores.

1. Administradores: Os administradores têm privilégios especiais, incluindo a capacidade de gerenciar conteúdos compartilhados dentro da Plataforma, como contextos, prompts, arquivos e experts. Além disso, eles são responsáveis por gerenciar os acessos dos membros da equipe, ajustando as permissões conforme as necessidades da empresa. Atenção: os administradores devem garantir que todas as ferramentas sejam usadas de forma adequada e que sua equipe esteja em conformidade com estes TERMOS.

2. Colaboradores: Os colaboradores têm acesso aos recursos e conteúdos conforme definidos pelos administradores. Seu acesso é limitado às permissões estabelecidas, que podem variar conforme a estrutura e as necessidades da empresa. 

É essencial que todos os usuários, sejam administradores ou colaboradores, utilizem as ferramentas com responsabilidade, respeitando os parâmetros estabelecidos pela ADAPTA e garantindo a conformidade com os TERMOS. 

2.  Funcionalidades

As funcionalidades descritas abaixo são exemplificativas, não taxativas, ou seja, podem não ser as únicas disponíveis atualmente pela Plataforma:

1. ADAPTA One. Chat de IA integrado com modelos avançados como o GPT4o, Claude, Gemini e Llama, com funções exclusivas que incluem sistema de pastas e Flows.

2. Cursos. Aulas rápidas de 5 a 15 minutos disponíveis no Academy, focadas em melhorar o uso das ferramentas de IA. Além das aulas, também podemos oferecer e-book e outros materiais didáticos, conforme o escopo do curso disponível no site. 

3. Newsletter. Atualizações com notícias, experimentos, estudos e novas ferramentas de Inteligência Artificial do mercado.

4. E-books. Os e-books disponibilizados na plataforma poderão ser adquiridos de forma separada, independentemente da contratação dos serviços educacionais. O processo de compra está claramente descrito no site, com preços e condições bem definidos. Os e-books são considerados produtos digitais e são comercializados de forma autônoma. 
   
   

Atualizações das Funcionalidades ADAPTA. Para tornar sua experiência na Plataforma ainda melhor, a ADAPTA implementa e valida continuamente novas funcionalidades, que passam a integrar e ser regulados automaticamente estes TERMOS, ainda que não esteja expressamente disposto.

É importante destacar que, com o avanço da tecnologia, algumas funcionalidades podem ser desativadas. Não se preocupe, pois iremos te comunicar caso isso venha a acontecer! 

3. Parceiros

Alguns dos parceiros que fazem parte do Ecossistema da ADAPTA, são:

1. OpenAI (ChatGPT)

2. Anthropic (ClaudeAI)

3. Google (Gemini)

4. Meta AI (Llama)

5. xAI (Grok)

6. Mistral AI (Mistral)

7. Maritaca AI (Sabiá) 

8. DeepSeek

9. Perplexity AI (Perplexity)

10. Outros parceiros são incluídos conforme o desenvolvimento do nosso Ecossistema e serão divulgados aos nossos usuários.
    
    

Transparência. Ao aceitar estes TERMOS e utilizar a ADAPTA, você declara estar ciente de que todas as interações realizadas com as ferramentas de Inteligência Artificial poderão ser compartilhadas exclusivamente com os parceiros responsáveis por cada tecnologia. Esse compartilhamento é essencial para o correto funcionamento da Plataforma ADAPTA, que intermedeia o acesso a diferentes soluções de IA. Ressaltamos que esses parceiros são empresas de referência, comprometidas com a seriedade e a confidencialidade, seguindo os melhores protocolos de segurança. A ADAPTA não acessa nem lê o conteúdo das interações. Em caso de dúvidas, o usuário poderá consultar diretamente os protocolos de segurança adotados por esses parceiros.

Compartilhamento das informações. Você é exclusivamente responsável por todas as informações inseridas na plataforma. Para fornecer os resultados, esses dados serão compartilhados com as IAs parceiras integradas à ADAPTA, conforme a sua interação e escolha dentro do nosso ecossistema. Vale ressaltar que as IAs parceiras utilizam os dados apenas para gerar os resultados solicitados e não para fins de aprendizado ou treinamento próprio. Todas as interações seguem as práticas de segurança indicadas nestes TERMOS e em nosso Aviso de Privacidade.

Atualizações e Mudanças dos Parceiros. Por meio da ADAPTA, nós oferecemos acesso a ferramentas de Inteligência Artificial parceiras estratégicas. No entanto, podemos suspender ou encerrar qualquer parceria a qualquer momento tendo em vista a Adaptabilidade que o mercado de Inteligência Artificial está inserido e que estamos nos propondo a compartilhar com você, sendo que as atualizações em nosso ecossistema serão amplamente divulgadas para o seu conhecimento.

6. PAGAMENTO, GARANTIAS E REEMBOLSO

   1. Formas de Pagamento e Faturamento de Nota Fiscal

Formas de Pagamento e Estorno. Os planos e a forma serão aqueles vigentes na página de vendas à época do acesso, podendo sofrer alterações.

Faturamento e Notas Fiscais (NF). Para planos individuais (pessoa física), o faturamento ocorre antes da emissão da Nota Fiscal (NF), que será emitida no valor do produto adquirido, não do parcelamento. Dependendo do plano escolhido, a NF estará sujeita a um prazo de emissão de até 30 dias.

Para planos empresariais (pessoa jurídica), emitimos a NF antes do pagamento e enviamos o link do meio de pagamento selecionado. O acesso à plataforma será liberado somente após a confirmação do pagamento e, quando aplicável, da assinatura do contrato. 

Ressaltamos que nós não nos responsabilizamos por atrasos na emissão por dados incorretos ou pela escolha inadequada do plano. É responsabilidade do cliente manter os dados atualizados para fins fiscais.

2. Garantia para planos individuais

Garantia de 30 Dias. Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias (já contemplado o prazo legal de 7 dias) para planos individuais (para pessoas físicas). Caso você não esteja satisfeito com qualquer produto ou serviço adquirido, você pode solicitar o reembolso total dentro de 30 dias corridos contados a partir da data da compra. Após o período de 30 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, de modo que o plano será cobrado conforme a forma de pagamento escolhida.

3. Garantia para planos empresariais e produtos sazonais

Garantia de 07 Dias. Planos empresariais (pessoa jurídica) contam com uma garantia de satisfação de 7 dias (já incluído o prazo legal, caso seja aplicável). Caso você não esteja satisfeito com qualquer produto ou serviço adquirido, você pode solicitar o reembolso integral dentro de 7 dias corridos contados a partir da data da compra. Após esse período, não serão aceitos pedidos de reembolso, e o plano continuará sendo cobrado conforme a forma de pagamento escolhida.

Produtos sazonais também contam com o prazo de 7 dias para solicitação de reembolso. Isso inclui, por exemplo, ofertas especiais como a Anti Black Friday, entre outras promoções similares que venham a ser adaptadas e disponibilizadas a você pelo nosso time. Caso o prazo de garantia disposto na página de vendas de algum produto sazonal seja diferente do indicado neste documento, prevalecerá o que consta na página de vendas.

Lembre-se de aproveitar para testar e aprofundar em nosso ecossistema durante o período de garantia de satisfação, para assegurar que é exatamente (ou mais!) do que você procurava; afinal, se você não ficar feliz ao se tornar participante do nosso ecossistema, nós também não ficaremos!  

4. Cancelamento e Reembolso
   
   

Cancelamento. Pessoa física: Plano mensal - No plano mensal, o usuário paga R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) por cada mês de acesso contratado, sendo a assinatura renovada automaticamente. O cancelamento pode ser solicitado pelo usuário a qualquer tempo, sendo devido apenas o valor da mensalidade do mês em curso, sendo certo que o acesso será mantido até o último dia do mês contratado em vigor, sem que seja devido ao usuário reembolso proporcional de dias eventualmente não utilizados. 

Plano de acesso por até um ano - A contratação do período de acesso por quatro meses, confere ao usuário o direito de acesso por um período extra, como forma de bônus, gratuito, de até 12 (doze) meses, concedido por liberalidade da Adapta. Este benefício poderá, também conforme liberalidade e oportunidade verificadas pela Adapta, ser revogado a qualquer tempo, sem que seja devido qualquer tipo de reembolso ao usuário contratante do período de 4 (quatro) meses. 

O pagamento referente à contratação de quatro meses do serviço prestado pela Adapta será no valor de R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais), correspondente a 4 (quatro) meses do valor de referência de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) de mensalidade. 

O cancelamento após o prazo de garantia – 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do serviço – significa quebra do contrato por iniciativa do usuário, que implica na perda do benefício dos 08 (oito) meses complementares como bônus acima mencionados, e o cálculo de reembolso passa a considerar exclusivamente o pacote base de 4 meses, pelo valor de referência de R$ 297,00/mês.

O cancelamento do serviço durante o período de usufruto da bonificação acima mencionada oferecida pela Adapta não implicará em qualquer tipo de reembolso ao usuário. Porém, para reembolso durante os quatro meses contratados, será aplicada multa rescisória, considerando o tempo utilizado e o valor devido pela prestação dos serviços, conforme a seguinte regra: 

1. É possível a migração do plano de acesso por até um ano para o plano mensal, sendo o usuário convertido retroativamente para esta modalidade de contratação, com o custo do serviço recalculado com base no valor padrão da mensalidade. 

2. Cancelamento durante os 30 dias de garantia: reembolso total dos pagamentos realizados até a data da solicitação de cancelamento. 

3. Cancelamento solicitado entre o segundo e o terceiro mês de contratação: será devido o valor de uma mensalidade (R$297,00) como multa rescisória, sendo feito o reembolso eventualmente proporcional referente à contratação dos 4 (quatro) meses. 

4. Cancelamento solicitado durante o quarto mês de contrato: não será devido o reembolso proporcional nem multa rescisória. 

5. Cancelamento solicitado durante o período bônus: não será devido nenhum reembolso tendo em vista que se trata de bonificação concedida pela Adapta de forma gratuita e por liberalidade, ainda que o pagamento seja feito, por opção do usuário, de forma parcelada em período maior do que os quatro meses contratados.
   
   

Para os planos empresariais (pessoa jurídica), há possibilidade de cancelamento parcial ou total, sendo:

(i) Cancelamento parcial: caso opte por cancelar apenas parte das licenças adquiridas (por exemplo, devido ao desligamento de algum colaborador), será devolvido o valor proporcional ao tempo restante das licenças canceladas. Nesse cálculo, considera-se o período completo de meses utilizados, mesmo que tenha sido usado apenas um dia do mês (por exemplo, se a licença foi utilizada por 1 mês e 5 dias, será contabilizado como 2 meses utilizados);

(ii) Cancelamento total: no caso de cancelamento de todas as licenças contratadas, será aplicada uma multa de 20% sobre o valor restante do contrato.

Para ambos os casos de cancelamento do plano empresarial, é necessário realizar a solicitação com 30 dias de antecedência.

Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso. Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser formalizados, obrigatoriamente, através do e-mail: “duvidas@adapta.org”. Solicitações enviadas por outros meios não serão consideradas.

Reembolso. Em caso de solicitação de estorno dentro do prazo de garantia, o reembolso será processado imediatamente após a confirmação pelo suporte. O prazo para o valor aparecer na sua fatura vai variar de acordo com a administradora do cartão pelo qual foi efetuado o pagamento - pode levar até 3 faturas ou 15 dias úteis, por exemplo. Após o estorno ser processado pelo time ADAPTA, é sua responsabilidade verificar com o seu banco o prazo para a finalização do processamento.

Para solicitações fora do prazo de garantia, o reembolso será processado pelo financeiro da ADAPTA em até 15 dias úteis. O valor poderá ser devolvido por meio do método de pagamento original ou via PIX ao titular da compra a depender da data da compra.

Os valores são faturados de acordo com o ciclo de cobrança do seu plano. Logo, para evitar a cobrança de um novo período, você precisa solicitar o cancelamento antes da data de faturamento, com exceção dos planos empresariais que necessitam de cancelamento com aviso prévio de 30 dias. 

5. Suspensão por Falta de Pagamento

Condições para Pagamento. O acesso à plataforma está condicionado à regularidade dos pagamentos dos valores acordados no momento da contratação, sejam eles referentes a parcelas, boletos ou outros títulos de pagamento emitidos.

Notificação de Inadimplência. Em caso de inadimplência, você será notificado via e-mail ou outro meio de contato fornecido, sendo concedido um prazo de 7 (sete) dias corridos para a regularização do pagamento em aberto.

Suspensão de Acesso. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o seu acesso à plataforma será automaticamente interrompido, permanecendo suspenso até a regularização do débito. A suspensão do acesso não te exime da obrigação de quitar os valores devidos e acumulados durante o período de inadimplência. 

7. CANAIS DE CONTATO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
   
   

Para entrar em contato conosco, utilize um dos nossos canais oficiais:

1. E-mail: duvidas@adapta.org (demandas gerais) e privacidade@adapta.org  (para questões relacionadas à LGPD);

2. Número de Telefone (WhatsApp): +55 (11) 93502-6714.

Os horários de atendimento do suporte são de:

1. Segunda a sexta-feira: 9h às 18h (BRT);

2. Finais de semana e feriados: 9h às 18h (BRT).
   
   

Nosso suporte está sempre disponível para ajudar de forma rápida e amigável. Em caso de dúvidas ou problemas, solicitamos que você utilize o suporte como primeira opção para resolver questões relacionadas ao uso da Plataforma, que o nosso time estará à disposição para direcioná-lo da melhor forma.

Segurança nas Comunicações. A ADAPTA poderá entrar em contato com você pelos dados fornecidos no seu cadastro, garantindo uma comunicação segura. Se tiver dúvidas sobre a autenticidade de algum contato, fale conosco imediatamente pelos canais oficiais.

8. RESPONSABILIDADES
   
   

   1. Sua Conduta e Responsabilidades

Proibição de Comprometimento da Segurança. É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada à Plataforma para comprometer a segurança ou alterar recursos do sistema e/ou contas da ADAPTA. 

Condutas Proibidas. Não será aceita nenhuma conduta que possa prejudicar, ofender ou causar danos morais à ADAPTA ou outros usuários, tais como, mas não limitadas a:

1. Acesso indevido a contas de terceiros;

2. Criação de conteúdos imorais, antiéticos, imorais, pornográficos, eróticos e outros relacionados;

3. Uso da Plataforma para práticas ilegais ou contrárias aos TERMOS;

4. Emprego de recursos não autorizados para obter, fornecer ou extrair informações.
   
   

Qualquer uso inadequado da Plataforma poderá ensejar a suspensão ou bloqueio definitivo do usuário, a depender da gravidade da interação.

Política de uso justo. Para garantir a qualidade do serviço, adotamos a política de uso justo. Se o seu uso da Plataforma ultrapassar 99,8% da média da forma que a base de usuários da ADAPTA o utiliza, por duas semanas ou mais, você será notificado por e-mail. Persistindo o uso indevido, seu acesso poderá ser suspenso e seus dados excluídos após duas semanas.

Responsabilidade por Danos. O manuseio da Plataforma é de sua inteira responsabilidade, sendo que você é o único responsável pela forma como a utiliza, se responsabilizando diretamente pelas suas ações em nosso ecossistema. Caso cause danos, multas ou penalidades à ADAPTA por uso inadequado ou fornecimento de informações falsas, você estará sujeito a indenizar a ADAPTA quanto a todos os danos que venhamos a sofrer por sua culpa.

Senha Individual e Proteção da Conta de Acesso. Após o cadastro, é obrigatório a alteração da senha provisória fornecida por nós para uma senha forte e de seu uso exclusivo. A sua senha deve ser pessoal e intransferível. Você é responsável pela segurança da sua senha e pelo não compartilhamento com terceiros, portanto, tenha atenção e não compartilhe, de maneira alguma, com terceiros. Ninguém do time ADAPTA irá solicitar essa senha para você.

Caso perceba uso indevido da sua conta, entre em contato pelos canais oficiais indicados neste documento.

Possibilidade de Bloqueio da Conta de Acesso. Se você descumprir este documento, as orientações da ADAPTA, ou as leis aplicáveis, ou se houver qualquer comportamento inadequado ou suspeita de fraude, você poderá ter seu acesso à Plataforma bloqueado, limitado ou suspenso, sem aviso prévio. Nessas hipóteses, a ADAPTA, tomará as demais medidas necessárias, caso isso seja preciso.

2. Direitos e Responsabilidades da ADAPTA

Limites de Responsabilidades. A ADAPTA não será responsável por qualquer informação compartilhada indevidamente, nem por danos ou perdas resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, exceto em casos de ato intencional ou negligência grave de nossa parte, devidamente comprovadas por você.

Acesso e Conteúdo Compartilhado. A ADAPTA não possui acesso ao conteúdo compartilhado pelos usuários nas IAs atuando apenas como ferramenta de conexão entre o usuário e as plataformas de IA do nosso ecossistema.

Contudo, para maior segurança dos nossos usuários e do nosso ecossistema, a Plataforma adota uma política responsável com o travamento contra conteúdos sensíveis ou discriminatórios que possam ser solicitados às IAs.

Interrupção Temporária da Plataforma. De acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, a ADAPTA não será responsável pelos danos e prejuízos eventualmente causados a você como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da Plataforma por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por sua liberalidade, para manutenções, aprimoramentos e outras ações relacionadas ao nosso ecossistema.

Isso significa que a ADAPTA se reserva ao direito de interromper o acesso à Plataforma temporariamente, sem aviso prévio, por aspectos técnicos e/ou por motivos de caso fortuito ou força maior, de acordo com as melhores práticas de mercado para os nossos usuários.

9. EXCLUSÃO DOS DADOS

Solicitação de Exclusão de Dados de Acesso e Dados Pessoais. O usuário poderá solicitar a exclusão de suas informações pessoais da conta de acesso disponibilizadas à ADAPTA, por meio dos nossos contatos oficiais.

Retenção dos Dados Após Exclusão da Conta. Após a exclusão da conta do usuário, todos os dados de interação com as IAs são automaticamente deletados, não havendo arquivo ou forma de recuperação, sendo que outros dados relacionados à conta serão excluídos no prazo de até 90 dias corridos contados da data de solicitação, sendo mantidos apenas os dados relacionados a faturamento e outros necessários as obrigações legais e fiscais da ADAPTA com os órgãos públicos. 

Exclusão Manual Pelo Usuário. As informações e documentos compartilhados nas ferramentas de Inteligência Artificial poderão ser excluídas pelo próprio usuário dentro da Plataforma, de forma simples, bastando clicar em “configurações” e, em sequência, selecionar se deseja deletar todos os chats ou todos os arquivos de forma definitiva. É importante ressaltar que essa ação é imediata e irreversível, tendo em vista que não existe arquivamento ou backup por parte da ADAPTA.

10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Privacidade e Segurança. A ADAPTA se compromete em manter o sigilo das informações, não tendo acesso às interações realizadas entre os usuários e as ferramentas de Inteligência Artificial. No caso de planos empresariais, o administrador estará ciente de que não tem acesso às informações inseridas pelos usuários aos quais eventualmente venha a conceder o acesso, sendo possível tão somente definir diferentes níveis de permissão para cada um.

Investigação e Cooperação com Autoridades. A ADAPTA se reserva ao direito de investigar potenciais violações a estes Termos e Condições de Uso, bem como de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou atender a pedidos da Justiça, sendo possível o fornecimento das suas informações neste caso, mediante o cumprimento de ordens legais às quais haja a devida requisição extrajudicial ou judicial dos órgãos competentes.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Acesso Não Autorizado. É proibida a utilização sem autorização prévia e expressa dos conteúdos disponibilizados pela ADAPTA, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, marcas e qualquer Propriedade Intelectual da ADAPTA ou de terceiros que concederam o direito e licença de utilização.

Licença de uso. O acesso aos nossos serviços não lhe concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca, logo ou conteúdo protegido da ADAPTA ou de terceiros, sendo que a permissão para o uso deverá ser conferida por meio de autorização expressa conferida por meio da ADAPTA e por meio de seus representantes legais.

Respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual. Ao acessar a Plataforma, você concorda em respeitar os direitos de Propriedade Intelectual da ADAPTA e de terceiros. 

Proibição de Uso Indevido. É estritamente proibido utilizar, copiar, fazer engenharia reversa, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar para quaisquer fins comerciais, qualquer parte dos serviços e dos conteúdos fornecidos pela ADAPTA, sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Responsabilidade por Violação. Qualquer violação das leis de propriedade intelectual ou destes TERMOS poderá resultar em responsabilidade civil e criminal.

12. VALIDADE E ATUALIZAÇÕES 

Estes Termos e Condições de Uso são válidos por tempo indeterminado enquanto a Plataforma e suas funcionalidades estiverem disponíveis. Nós poderemos revisar e atualizar qualquer condição a qualquer momento, conforme a adaptabilidade do nosso ecossistema, e você será informado sobre essas mudanças com um aviso prévio para que possa compreender as eventuais mudanças realizadas.

Se não concordar com alguma alteração, você poderá encerrar ou não renovar o seu vínculo com a nossa Plataforma, entrando em contato pelos canais de contato indicados, caso não consiga excluir sua conta diretamente pela Plataforma.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Nós temos o compromisso de resolver qualquer problema de forma amigável e de buscar soluções justas para todos, priorizando sempre o diálogo aberto e a boa comunicação.

Para Planos Empresariais (pessoa jurídica), caso surjam divergências, as partes concordam que a solução será buscada por meio de mediação, ou seja, uma conversa formal e orientada para encontrar um acordo, antes de recorrer a medidas legais. Essa mediação será feita por uma entidade especializada escolhida de comum acordo entre as partes.

Para Planos Individuais (pessoas físicas), nós também recomendamos a mediação como a melhor forma de resolver qualquer desacordo, sempre com a intenção de manter um bom relacionamento e encontrar soluções que atendam a ambos os lados. A empresa está disponível para diálogo e suporte por meio dos seus canais de atendimento.

O foro para resolução de disputas será exclusivamente o da Comarca de São Paulo/SP (Brasil).

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso Fortuito ou Força Maior. Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações devido a casos fortuitos ou força maior, enquanto suas consequências perdurarem. 

Renúncia e Invalidade. Se em algum momento não exigirmos que você cumpra uma regra deste TERMO, isso não significa que renunciamos a ela ou que a regra mudou. Se alguma regra for considerada inválida, isso não afetará as outras condições que combinamos.

Aceite a esses Termos de Condições. O aceite a esses termos e condições é registrado de forma eletrônica, a partir do seu cadastro ou aceite da nova versão disponibilizada, sendo registrada por meio da ADAPTA conforme as suas credenciais pessoais de acesso à Plataforma e IP (Internet Protocol, em português, “protocolo de rede”), garantindo validade e segurança jurídica para a ADAPTA e para você.

Esperamos que os nossos Termos de Condições de Uso tenham trazido os principais pontos para o alinhamento entre a ADAPTA e você, mas caso tenha restado qualquer dúvida, estaremos à disposição para ouvi-lo.